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Líder do Governo na Assembléia Legislativa, Deputado José Milton Scheffer
Foto por: Foto: Daniel Conzi Agência/AL
Líder do Governo na Assembléia Legislativa, Deputado José Milton Scheffer

Relatório preliminar da reforma da previdência será apreciado nesta quarta-feira

Por: Da Redação
28/07/2021 às 10:51
Política

A previsão é de que o texto final seja apreciação pelos parlamentares no dia 3 de agosto. Na próxima quarta-feira (4) será a votação em plenário.


Os relatores das três comissões permanentes que analisam conjuntamente a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos apresentam nesta quarta-feira (28), a partir das 9h30, no plenário, o relatório preliminar, acatando ou não as 73 emendas encaminhadas pelos deputados e bancadas dos partidos. O relatório vai incluir o substitutivo global enviado nesta terça-feira (27) pelo Executivo, que atende parcialmente a pedidos feitos pelas categorias de servidores, inclusive na audiência pública feita na Assembleia Legislativa.

No total, os deputados e as bancadas partidárias encaminharam quatro emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2001 e 69 emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021. O substitutivo global foi entregue pelo secretário da Casa Civil, Eron Giordani, em reunião com os relatores da reforma da Previdência: Milton Hobus (PSD), Volnei Weber (MDB) e Marcos Vieira (PSDB), que presidem respectivamente as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Trabalho, Administração e Serviço Público e Finanças e Tributação, com a presença do líder do governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP).


Para o Líderdo Governo, "a emenda substitutiva global que entra hoje na Alesc é fruto de um intenso diálogo entre o poder Legislativo, o Governo do Estado e também  os representantes de diversas categorias de servidores públicos. Ela traz avanços no projeto, inclusive a supressão da alíquota extraordinária, que inicialmente havia sido proposta e foi retirada do projeto, além de mexer na questão da transição para aqueles que estão prestes a se aposentar, cria a paridade nas pensões entre policiais civis e militares e outras áreas de servidores, em outros casos diminui a pontuação de idade para a aposentadoria". 

José Milton Scheffer destacou tambpem que "com a presente emenda substitutiva global e suas alterações, dos R$ 40 bilhões em economia previstos inicialmente para a Previdência vai passar para R$ 33 bilhões. Das 73 emendas apresentadas pelos deputados estaduais, mais de 30 estão sendo acatadas pelos relatores das três comissões e também pelo Governo do Estado, trazendo uma redução na economicidade na ordem de R$ 7 bilhões. Entretanto, esse entendimento visa suavizar um pouco a questão da transição e outras regras de interesse do funcionalismo público".

A emenda será lida na sessão de hoje à tarde, durante o expediente do Parlamento. Amanhã, quinta (29) será apresentado o relatório pelos três presidentes das comissões que estudam a reforma e deve ficar em vistas para todos os deputados até a próxima terça-feira, dia 3, quando será votado o relatório. No dia de agosto será levada à plenário, finalizando essa etapa da reforma da previdência de Santa Catarina”

Fonte: Agência ALESC - Assessoria da Liderança do Governo







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